ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DE NOTICIAS (Montes Claros/MG – Regional) PAG: 02
ARTIGO PUBLICADO NA GAZETA NORTE MINEIRA (Montes Claros/MG – Regional) PAG: 02
ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL O NORTE DE MINAS (Montes Claros/MG – Regional) PAG: 09
George Fernando Lucílio de Britto (*)
A luta pela terra passou do plano da conquista por melhoria socioeconômica para a luta política contra o Estado e não somente contra o latifúndio. Vê-se que dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, pela forma de se expressarem publicamente, possuem sonhos revolucionários, considerados pelos mesmos como propostas exeqüíveis que, dentre outros, está o extremo de se construir uma Nação socialista sobre os escombros do capitalismo.
O MST, como a grande maioria dos movimentos sociais, possui histórias e formas diferentes. Abriga no seu interior disputas pela direção a ser tomada e, em raros momentos, seus dirigentes oferecem garantias de que falam em nome da massa militante. Mesmo assim, o MST deve ser considerado uma entidade que congrega um vasto contingente de descontentes e desempregados que se misturam, na realidade, entre potenciais trabalhadores rurais e urbanos, expressando o anseio dessa gente por uma causa urgente e há muito menosprezada pela elite governante.
A História registra que a reforma agrária constava como uma das prioridades do país idealizado pelo patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, há 182 anos. O seu projeto previa a abolição da escravatura interligada à reforma agrária, garantindo ocupação rentável e imediata aos negros libertados. Entretanto, esta proposta foi substituída pelos interesses reacionários dos grandes proprietários rurais que mantiveram a escravidão por mais 66 anos e fizeram persistir o modelo fundiário de especulação e de concentração de terras até os dias atuais.
As expressões como “jornada de lutas”, “abril vermelho” e outras com significados igualmente contundentes e que são próprias dos dirigentes do MST, fazem a sociedade crer que este movimento social que aí está não se interessa pela reforma agrária como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, mas sim como justificativa revolucionária para as invasões que afrontam as instituições democráticas e o estado de direito, com as quais se pretende promover seus objetivos fundamentais que podem ser resumidos na contestação da propriedade e no controle do poder.
Sem receio de errar, pode-se afirmar que a face de bom senso da sociedade brasileira é favorável à reforma agrária como ferramenta de inclusão social. Da mesma forma, pode-se afirmar também, sem dúvida e com a mesma convicção, que a reforma agrária tem inimigos e, por incrível que possa parecer, estes inimigos não se enquadram na classe de produtores rurais que fazem do agronegócio o setor mais próspero e rentável da economia do país, em cujo ambiente é gerado 1/3 das riquezas da Nação e mais de 37% dos postos de trabalho ocupados por quem realmente quer trabalhar nesta terra. De um lado, aparece como inimigo o ativo e viscoso grupo de oportunistas crônicos que agem historicamente em benefício próprio desde o ano de 1850, quando da promulgação da Lei de Terras. Vivem de se apropriar do que é público e alheio, ocupando, demarcando e documentando terras que não lhes pertencem. São os costumeiramente chamados de grileiros que se tornaram latifundiários e que nada produzem, procurando colher indevidamente o fruto fácil da renda fundiária.
De outro lado, aparece o grupo de inimigos constituído por aqueles que querem impor ao país reformas estruturais e profundas que não são de consenso, sem debatê-las e sem demonstrar a legitimidade das mesmas à sociedade. Aqueles que recusam ao diálogo, que elevam a questão da terra ao pedestal do centro da conflitividade política e se retiram sem oferecer alternativas em busca de soluções. São núcleos de ação política e não de representação e negociação; aqueles que entendem a invasão armada com foices e facões como sendo ocupação pacífica e que tem de ser aceita por quem detém o legítimo direito de propriedade.
De maneira imparcial, há de se defender a reforma agrária dirigida e programada para incorporar ao processo produtivo terras hoje ociosas e trabalhadores rurais hoje sem serviço. Não uma reforma agrária que se limite à distribuição de pedaços de terra, mas sim, há de se defender uma reforma agrária que proporcione condições para que pedaços de terra sejam produtivos e rentáveis e seus ocupantes se tornem produtores prósperos e proprietários legítimos.
Para tanto, este atual Governo deve transformar a reforma agrária num requisito de política social corretiva, tendo a consciência de que se trata de um conflito entre o interesse social e o interesse privado, e ainda, que este conflito deve ter solução para devolver ao campo, a paz e a harmonia quebradas com a tentativa de se resolver problemas através de bravatas.
Ao se eleger, este atual Governo creditou tal fato à persistência e à paciência, lançando o lema “a esperança venceu o medo” e, porisso e por tantas promessas de campanha e por tantos créditos que recebeu, este Governo não deve admitir que a esperança, ao invés de verde, passe a ser representada pelo vermelho, como quer a minoria dirigente que forma um dos grupos de inimigos da reforma agrária.
(*) Presidente da Associação dos Engenheiros
Agrônomos do Norte de Minas/AGRO-NM